A INCLUSÃO COMO CAMINHO - II

Em 1948, como uma resposta aos horrores ocorridos na II Guerra Mundial, a recém criada Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela, direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade de expressão, ao trabalho e à educação foram reafirmados e alçados à categoria de direitos inalienáveis de qualquer pessoa, direitos que todas e todos nós temos pelo simples fato de sermos humanos. 

Passados mais de 60 anos da promulgação da Declaração, a concretização dos princípios deste tão importante documento segue sendo um desafio. Ao passarmos os olhos mais uma vez pelos 30 artigos que a compõem, nos deparamos com frases simples e diretas, orientações claras elaboradas por representantes de diferentes origens culturais e jurídicas - um arcabouço de idéias de rápida e fácil apreensão e que fazem todo o sentido se pensarmos no que significa direitos fundamentais. 

Atualmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos  é divulgada em mais de 360 idiomas, sendo o documento mais traduzido no mundo. Este enorme alcance, bem como os progressos realizados pela humanidade em termos de conhecimento, informação e comunicação, deveriam nos permitir ver claramente refletidos no ordenamento jurídico dos países e nos processos de formulação de políticas públicas os princípios contidos neste documento. No entanto, é embaraçoso perceber que muito do que foi ali pactuado segue sendo um desafio em termos de concretização em diferentes países do mundo. 

Em seu  Artigo 1°, a Declaração afirma:

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". Iguais em dignidade e direitos, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião, opinião política... ou qualquer outra situação, como afirmado no Artigo 2°. Mais à frente, em seu Artigo 26, a Declaração afirma o direito de todas as pessoas à educação.

Fonte: Anistia Internacional, 2008.

Muito se fala em direitos humanos e, em certos momentos, é importante lembramos de seu real significado, resgatá-lo para que ele não se esvazie. Quando falamos em direitos humanos nos referimos a um conjunto de necessidades que devem ser atendidas para que todos os seres humanos - homens e mulheres - vivam com dignidade e tenham as mesmas condições de progredir, de desenvolver suas potencialidades e de contribuir para a sociedade na qual estão inseridos.

Recorrentemente temos nos referido à importância da educação, da geração de conhecimento e da disseminação de informação como uma poderosa arma contra o preconceito e a discriminação. E nessa discussão é fundamental não esquecer que o direito à educação é um direito humano, um direito fundamental e universal que faz parte do conjunto de direitos que, se garantidos, protegem e afirmam a dignidade humana. 

Há décadas, as crianças ciganas têm sido vítimas de discriminação no sistema educacional dos países. De acordo com o estudo From Segregation to Inclusion: Roma Pupils in the United Kingdom - A Pilot Research Project, lançado em 2011, países do Leste Europeu, como a República Theca e a Eslováquia, têm sido constantemente criticados na esfera internacional por adotarem a prática de encaminhar crianças ciganas para escolas segregadas ou para escolas especiais, destinadas a crianças com problemas mentais. Aqui nos deparamos, portanto, com uma grave violação de direitos humanos.

Fonte: http://www.edupics.com/photo-croatia-roma-children-and-women-i13134.html

Mulheres e crianças ciganas, Croácia, 1941

De acordo com o mesmo estudo, em 2007, o tema da discriminação de crianças ciganas no sistema escolar foi objeto de denúncia à Corte Européia de Direitos Humanos. No julgamento, a Corte avaliou que "o desproporcional encaminhamento de crianças ciganas para escolas especiais, sem uma justificativa objetiva e razoável, significava uma discriminação indireta ilegal e uma violação à Convenção Européia de Direitos Humanos. Neste julgamento, a Corte requereu à República Tcheca que adotasse medidas para por fim à discriminação contra ciganos e ciganas no sistema educacional". 

Diante da realidade da discriminação, a pesquisa-piloto realizada no Reino Unido buscou levantar a situação de crianças ciganas tchecas e eslovacas que migraram com suas família, buscando compreender seu processo de inserção no sistema escolar inglês. No período de junho a agosto de 2011, o estudo cobriu oito localidades inglesas e entrevistou 61 estudantes ciganos - tchecos e eslovacos - 28 pais e mães ciganas e 25 escolas. A pesquisa revelou que 85% dos estudantes entrevistados havia frequentado escolas especiais ou classes segregadas na República Tcheca e na Eslováquia e que grande parte daqueles que frequentaram escolas especias foram encaminhados para estas instituições após terem sido submetidos a um teste psicológico, aos 7 ou 8 anos de idade. O estudo também demonstra que, ao se referirem às escolas da República Tcheca e da Eslováquia, a grande maioria dos estudantes ciganos entrevistados afirmou ter experienciado o racismo ou algum tipo de abuso verbal por parte de seus colegas, assim como um tratamento desigual e discriminatório por parte dos professores e professoras, inclusive com alegações sobre a utilização de castigos físicos.

 Fonte: http://givologyatgw.wordpress.com/ 

Publicada no blog Givology GW, em 29 de março de 2011

Ao realizar o levantamento sobre a situação das crianças ciganas nas 25 escolas inglesas pesquisadas, o estudo revela que apenas uma pequena porcentagem delas - 2% a 4% - de fato necessitavam de educação especial por apresentarem dificuldades de aprendizagem ou algum tipo de deficiência. Este dado confirma a decisão tomada pela Corte Européia de Direitos Humanos em 2007: crianças ciganas estão sendo encaminhadas para escolas especiais sem qualquer justificativa razoável, o que revela uma prática motivada pela discriminação. 

A experiência vivenciada pelas crianças ciganas nas escolas do Reino Unido mostra a possibilidade do reconhecimento, respeito e co-existência entre diferentes grupos étnicos. Em sete das oito localidades inglesas pesquisadas os estudantes ciganos e ciganas afirmaram não terem vivenciado qualquer tipo de racismo nas escolas. Em sua grande maioria estes estudantes declararam preferir as escolas do Reino Unido em razão da ausência de racismo e discriminação e por promoverem a igualdade de oportunidades. Os pais e mães entrevistados expressaram seu reconhecimento e valorização com relação ao ambiente escolar no Reino Unido, destacando terem observado o sentimento de seus filhos e filhas de serem bem vindos, e a possibilidade de experienciarem um ambiente no qual a igualdade de oportunidades e tratamento é uma realidade. Todos eles afirmaram que a busca por melhores oportunidades de educação e emprego para suas crianças foi uma das principais razões que motivaram sua decisão de migrar para o Reino Unido. Muitos deles acreditam que a transformação destas atitudes e práticas discriminatórias na República Tcheca e na Eslováquia levará gerações para se concretizar e alguns chegam a duvidar que esta realidade algum dia  se transforme.Todos eles acreditam que as chances de suas crianças serem bem sucedidas é maior no Reino Unido do que na República Tcheca e na Eslováquia.

 

Fonte:  http://www.unicef.org/montenegro/overview_9536.html

UNICEF, Montenegro

O preconceito e a discriminação não são algo etéreo que paira sobre nossas cabeças. Sua matéria é bastante concreta, e tem impactos objetivos e profundos na vida das pessoas. Em um ambiente discriminatório, não há vencedores, todos perdem, inclusive aqueles que têm a ilusão da vitória, em termos da manutenção de seu poder e de seus privilégios. Perdem as pessoas que são discriminadas, por não terem a oportunidade de se desenvolverem em toda a sua plenitude. Perdem os países, por desperdiçarem os talentos e as qualidades de pessoas que muito poderiam contribuir para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social. Perde quem discrimina, por desperdiçar a oportunidade de ampliar seus horizontes, reconhecer e aprender com o outro e com a diferença. A discriminação tem um custo - um custo econômico, um custo social, um custo político. São os ciclos de pobreza e isolamento social que são alimentados aqui. São a violência, a perseguição e os crimes de ódio que crescem em um cenário como este. São guerras que são iniciadas. São vidas que se perdem. 

Há saída? Sim, há! A humanidade já a encontrou. Ela está registrada em documentos, ela é repetida recorrentemente há décadas. Nós já sabemos o caminho a seguir:


"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, 
devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade"

Como diz o escritor brasileiro Guimarães Rosa em Grande Sertão: Veredas:


"O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: 
esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. 
O que ela quer da gente é coragem."

Nestes tempos de desassossego, precisamos ter coragem e agir. Mostrar que é possível. O tempo pode ser longo. O trabalho pode ser árduo. Porém, ao alcance de nossas mãos está a possibilidade de darmos a nossa pequena contribuição.

Cozinha dos Vurdóns